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Notícias Publicado em 21 de Março de 2018 - 15:42
Tribunal decide que Rádio comunitária não pode veicular propaganda comercial
Rádios comunitárias existem para promover atividades socioculturais em determinadas comunidades.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 14:21
Proposta cria modalidade de saque do FGTS e prevê extinção de regras atuais
A partir de 2023, trabalhador deve ter total liberdade para movimentar sua conta.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 13:40
TJDFT mantém licitação para troca de frota de ônibus no DF
O processo licitatório havia sido suspenso pelos conselheiros do TCDF com o entendimento que não respeitara a Lei 8987/95
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 11:40
Reduzida condenação de montadora por danos morais
O TJ paulista reduziu de R$ 16,1, mil para R$ 10 mil reais a indenização por danos morais que deverá ser paga pela Ford à consumidora que teve problemas no automóvel
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 14:48
Majorada indenização a passageira que caiu dentro de ônibus após colisão
Com o impacto da colisão entre os dois coletivos, a passageira caiu e sofreu lesões no rosto e no joelho, precisando tratar-se por dois anos em hospitais. Indenização por danos morais foi fixada em R$ 50 mil
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 12:11
Celesc pagará a agricultor que perdeu fumo colhido por falta de energia
A interrupção no fornecimento de energia elétrica, por cinco horas seguidas, levou a Celesc Distribuição a indenizar o agricultor de Ituporanga, em R$ 4 mil
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 12:48
Hidrômetro defeituoso e corte de água faz Casan indenizar consumidor
O histórico das leituras revelou que a média, após a troca do hidrômetro, foi muito superior à anterior, sem que outra causa o justificasse
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 10:40
Oficial de cozinha tem direito ao FGTS do período de afastamento por doença ocupacional
Ela receberá ainda indenização substitutiva relativa à estabilidade provisória.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 16:38
DF é condenado a pagar FGTS a professora de contrato temporário
A professora receberá o FGTS correspondente ao período trabalhado, entre os meses 08/2013 e 12/2017.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 10:54
Empregado de município com cargo em comissão restabelece direito a depósitos do FGTS
O ministro Alexandre Agra Belmonte lembrou que o Supremo Tribunal Federal assegurou o direito aos depósitos de FGTS até mesmo quando reconhecida a nulidade da contratação do empregado público sem concurso público
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2020 - 17:00
Projeto de Lei permite saque do valor total do FGTS no caso de pandemia
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei do FGTS.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Abril de 2012 - 13:45
Contrato de prestação de serviços profissionais especializados firmados com base na lei nº 8.666/93.
Recurso de revista. Copista de partitura. Relação jurídico-administrativa. Incompetência da justiça do trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 10:25
Processual civil. Recurso especial. Recurso especial retido.
Reiteração. Concessão de exploração de serviço de transporte ferroviário de passageiros. Supervia.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 13:15
Vento e chuva forte, ao contrário do que diz Celesc, não são imprevisíveis
Estabelecimento comercial perdeu todos os alimentos perecíveis que estocava por ausência de refrigeração
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 14:45
Operadora terá que indenizar consumidora por interrupção de serviços
Tribunal modificou em parte decisão da comarca de Juiz de Fora
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2014 - 12:10
Recurso especial. Propriedade industrial.
Nome comercial. Marcas mistas. Principios da territorialidade e especificidade. Especialidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2014 - 10:20
Civil, processo civil e consumidor.
Decisao teratologica. Cabimento. Internet. Provedor de pesquisa virtual.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 15:00
TJRN reduz indenização por extravio de bagagem
Indenização por danos morais foi reduzida de R$ 10 mil para R$ 5 mil reais, a qual deverá ser pagar ao consumidor que teve seus pertences pessoais e medicamentos extraviados
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 11:30
Empresa é condenada a indenizar trabalhador que contraiu malária trabalhando em Angola
Turma condenou a empresa a indenizar moralmente em R$ 15 mil reais o trabalhador por entender que esta não tomou medidas de segurança e nem providenciou tratamento
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Julho de 2012 - 12:05
Integração do adicional por tempo de serviço na base de cálculo das horas extras.
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Portuário. Norma Coletiva.